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Contexto da ocupação indígena em Santarém
A ocupação indígena em Santarém, no Pará, teve início em 22 de janeiro de 2023, com o objetivo de protestar contra o Decreto 12.600/2025, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização. A ação, que bloqueia o acesso terrestre ao porto da transnacional Cargill, visa chamar a atenção para os impactos socioambientais da transformação dos rios amazônicos em corredores de exportação. A mobilização, que se intensificou nas últimas semanas, conta com a participação de diversas etnias, incluindo os povos Kayapó e Panará, que se uniram ao movimento para fortalecer a luta por direitos territoriais e pela preservação dos recursos naturais da região.
Os indígenas envolvidos na ocupação argumentam que a exploração comercial desmedida dos recursos da Amazônia ameaça não apenas suas terras, mas também a biodiversidade local e os modos de vida tradicionais. A presença da Cargill no local, uma das maiores multinacionais do agronegócio, é vista como um símbolo da luta contra a privatização e a exploração de áreas que consideram sagradas. A comunidade resiste à desocupação, buscando um diálogo com o governo federal para discutir suas reivindicações e garantir a proteção de seus direitos.
A situação em Santarém reflete um cenário mais amplo de conflitos entre interesses econômicos e a preservação dos direitos indígenas no Brasil. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a desocupação forçada, acirrou ainda mais as tensões. A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal tentaram intervir, solicitando a inclusão das comunidades no processo e a garantia de condições adequadas para a retirada. A continuidade dos protestos indica a determinação dos indígenas em manter viva a luta por suas terras e por um diálogo justo com as autoridades.
Decisão do TRF1 sobre a desocupação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nesta quarta-feira (18), manter a ordem de desocupação das vias de acesso ao porto de Santarém, no Pará, que estão ocupadas por indígenas da região do Tapajós. A decisão do relator convocado, juiz federal Shamyl Cipriano, revogou uma decisão anterior do desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que havia suspendido a ordem de desocupação em regime de plantão no último domingo (15). Com isso, a determinação da Justiça Federal, que exigia a desocupação forçada em 48 horas a partir de 13 de outubro, foi reafirmada.
O juiz Cipriano enfatizou que, embora a União não possa controlar as ações das comunidades indígenas, ela tem a obrigação legal de assegurar a livre circulação em bens sob sua jurisdição e o cumprimento dos contratos de concessão. O magistrado também mencionou que a decisão não impõe obrigações diretas aos manifestantes, mas estabelece um dever de ação para a Administração Pública, visando restabelecer a ordem pública e a continuidade dos serviços prestados no local.
A desocupação ocorre em um contexto de protestos dos indígenas contra o Decreto 12.600/2025, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização. Enquanto isso, os indígenas continuam a realizar atos de manifestação, como a interceptação de uma balsa de grãos no rio Tapajós, com o objetivo de chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os impactos ambientais e sociais da exploração econômica da região.
A resposta da Defensoria Pública e do MPF
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a ordem de desocupação do porto de Santarém, que impacta diretamente as comunidades indígenas da região do Tapajós. A DPU solicitou a suspensão da desocupação forçada e, caso não fosse atendida, pediu a inclusão das comunidades no processo e um prazo adequado para que a retirada ocorresse de maneira planejada. A Defensoria enfatizou a necessidade de um protocolo de proteção que considerasse as vulnerabilidades de crianças, adolescentes e idosos durante o processo de desocupação.
Em resposta à decisão do TRF1, o juiz federal Shamyl Cipriano afirmou que, embora a União tenha o dever de restabelecer a ordem no acesso ao porto, isso não impede os indígenas de continuarem seu protesto, que visa a revogação do Decreto 12.600/2025. O magistrado ressaltou que a administração pública deve garantir a livre circulação em bens sob sua jurisdição, sem que isso implique em obrigações diretas para os manifestantes. O entendimento é de que a desocupação forçada deve ser equilibrada com o respeito aos direitos dos povos indígenas.
Além disso, a manifestação pacífica dos indígenas ganhou novas dimensões. Nesta quinta-feira (19), cerca de 400 indígenas realizaram um ato simbólico ao interceptar uma balsa de grãos no rio Tapajós, reforçando a visibilidade de suas demandas. A balsa, que integra a logística de escoamento de soja pela transnacional Cargill, foi abordada com o intuito de chamar a atenção do governo e da sociedade para os impactos da exploração econômica na região amazônica, evidenciando a união entre diferentes povos indígenas em prol de seus direitos.
Protestos e ações dos indígenas
Os protestos dos indígenas contra a desocupação do porto de Santarém têm ganhado destaque nas últimas semanas, com a ocupação de vias de acesso ao local, que se intensificou desde o dia 22 de janeiro. As comunidades indígenas do Tapajós, em sua grande maioria, exigem a revogação do Decreto 12.600/2025, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização, o que, segundo eles, compromete seus direitos territoriais e o acesso aos recursos naturais da região.
Recentemente, cerca de 400 indígenas realizaram uma ação pacífica no rio Tapajós, interceptando uma balsa de grãos da multinacional Cargill. A ação teve como objetivo chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os riscos da transformação dos rios amazônicos em corredores de exportação, o que pode afetar drasticamente o modo de vida das comunidades ribeirinhas. Os manifestantes destacam que a luta pela preservação dos seus direitos e do meio ambiente é fundamental para garantir a sobrevivência cultural e territorial de seus povos.
A presença de representantes de outros grupos indígenas, como os Kayapó e Panará, que se juntaram ao protesto, demonstra a solidariedade entre as comunidades na luta por seus direitos. A Defensoria Pública da União, em um pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, solicitou que as comunidades indígenas fossem incluídas no processo judicial, pedindo um prazo razoável para um planejamento operacional adequado para a retirada, caso a desocupação fosse confirmada. Essa ação reflete a necessidade de um diálogo mais amplo e respeitoso em relação às reivindicações indígenas no Brasil.
Impactos da concessão de hidrovias
A concessão de hidrovias no Brasil, especialmente na Amazônia, tem gerado intensos debates sobre os impactos socioeconômicos e ambientais. A transformação de rios em corredores de exportação, como no caso da hidrovia do Tapajós, promete facilitar o escoamento de produtos agrícolas, mas pode acarretar graves consequências para as comunidades locais e o ecossistema. O acesso ao porto de Santarém, atualmente ocupado por indígenas, é emblemático dessa luta, pois simboliza a resistência à exploração predatória dos recursos naturais e à marginalização das vozes indígenas no processo de desenvolvimento.
Os impactos da concessão de hidrovias vão além das questões econômicas. A alteração nos fluxos de água e a intensificação do tráfego fluvial podem afetar a biodiversidade local, comprometendo a pesca e outras atividades tradicionais das comunidades ribeirinhas. Além disso, há preocupações sobre a segurança alimentar, uma vez que a priorização do transporte de grãos em detrimento de outras atividades pode levar ao desestímulo da agricultura local e à perda de saberes ancestrais. Assim, o debate sobre a utilização das hidrovias deve incluir a necessidade de um planejamento sustentável e inclusivo.
Por fim, a resistência dos indígenas em Santarém representa uma chamada de alerta para o governo e a sociedade civil. As manifestações destacam a importância de considerar os direitos das populações tradicionais na formulação de políticas públicas. A inclusão dessas comunidades nas discussões sobre concessão de hidrovias é essencial para garantir que o desenvolvimento econômico não ocorra à custa da cultura, do modo de vida e dos direitos territoriais dos povos indígenas.
Diálogo entre o governo e as comunidades indígenas
O diálogo entre o governo federal e as comunidades indígenas é crucial no contexto da recente ordem de desocupação do porto de Santarém. A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que as comunidades afetadas fossem incluídas no processo judicial, buscando garantir uma abordagem mais humanizada para a retirada dos indígenas que ocupam as vias de acesso ao porto. A proposta inclui a definição de um prazo razoável para a desocupação, além de medidas protetivas para crianças, adolescentes e idosos, refletindo a necessidade de um planejamento operacional que respeite os direitos dos indígenas e minimize os impactos sociais da ação.
A decisão do juiz federal Shamyl Cipriano, que manteve a ordem de desocupação, ressalta que a União deve agir para restabelecer a ordem pública, mas também reconhece a legitimidade da manifestação indígena, que clama contra o Decreto 12.600/2025. Essa legislação, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização, é vista pelos povos indígenas como uma ameaça à sua ancestralidade e ao meio ambiente. O juiz enfatizou que a administração pública tem o dever de garantir a livre circulação, mas isso não deve ocorrer à custa dos direitos dos manifestantes.
Enquanto isso, os indígenas continuam a lutar por seus direitos e por um diálogo efetivo com o governo. A recente interceptação de uma balsa de grãos por cerca de 400 indígenas no rio Tapajós evidencia a determinação da comunidade em chamar a atenção para os impactos da transformação dos rios amazônicos em rotas de exportação. A união de diferentes povos indígenas, como os Kayapó e Panará, no protesto em Santarém, demonstra a ampliação da mobilização em defesa de seus direitos e do meio ambiente, destacando a necessidade de um canal aberto de comunicação entre o governo e as comunidades afetadas.
Fonte: https://g1.globo.com