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Recomendação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Alenquer para a contratação imediata de servidores e a realização de concurso público ainda em 2026. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça do município, por meio do promotor Daniel Mondego Figueiredo, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000427-8.
A Recomendação nº 001/2026 tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a situação do quadro de pessoal da administração municipal, especialmente diante da frequente utilização de contratações temporárias e terceirizadas em substituição a servidores efetivos.
Segundo a recomendação, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Alenquer ocorreu em 2022, e o número de servidores efetivos é considerado insuficiente para atender à demanda das unidades de saúde, escolas e demais órgãos públicos do município. No entanto, foi observado um alto número de contratos temporários, prática que se repete anualmente.
Medidas recomendadas
Entre as determinações encaminhadas ao gestor municipal, o MPPA recomenda a contratação e lotação imediata de servidores em áreas essenciais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, garis, professores e profissionais de apoio, especialmente em unidades de saúde, escolas e órgãos ligados à prestação de serviços essenciais.
O município deve fornecer, dentro de 10 dias, a lista completa de servidores efetivos, contratados temporários e terceirizados da administração municipal, com a indicação do órgão de lotação, além de um cronograma de atividades para a realização de concurso público para cargos efetivos da administração municipal, com a obrigação de realizá-lo em 2026.
Situação do quadro de pessoal da administração municipal
A Promotoria de Justiça do município de Alenquer recomendou à Prefeitura a contratação imediata de servidores e a realização de concurso público ainda em 2026. A Recomendação nº 001/2026 tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a situação do quadro de pessoal da administração municipal, especialmente devido ao uso frequente de contratações temporárias e terceirizadas em substituição a servidores efetivos.
Segundo a recomendação, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Alenquer ocorreu em 2022, e o número de servidores efetivos é considerado insuficiente para atender a demanda das unidades de saúde, escolas e demais órgãos públicos do município. Além disso, foi identificado um alto número de contratos temporários, prática que se repete anualmente.
Diante do cenário apresentado, o Ministério Público recomendou ao prefeito de Alenquer a adoção de medidas imediatas para regularizar o quadro funcional do município. Entre as determinações estão a contratação e lotação imediata de servidores em áreas essenciais, como saúde, educação e serviços públicos, além da realização de concurso público para cargos efetivos, com previsão obrigatória de execução em 2026.
Medidas recomendadas pela Promotoria
A Promotoria de Justiça de Alenquer recomendou ao prefeito do município a adoção de medidas imediatas para regularizar o quadro funcional da administração municipal. Entre as determinações encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), está a contratação e lotação imediata de servidores em áreas essenciais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, garis, professores e profissionais de apoio, especialmente nas unidades de saúde, escolas e órgãos vinculados à prestação de serviços essenciais.
Além disso, a recomendação inclui a exigência de que o município envie, em até 10 dias, a relação completa de servidores efetivos, contratados temporários e terceirizados da administração municipal, com a indicação do órgão de lotação. Também é solicitado um cronograma de atividades para a realização de concurso público para cargos efetivos da administração municipal, com previsão obrigatória de execução no ano de 2026.
Necessidade de realização de concurso público
A necessidade de realização de concurso público em Alenquer é uma questão urgente e crucial para a regularização do quadro funcional do município. A recomendação da Promotoria de Justiça visa solucionar o problema da utilização recorrente de contratações temporárias e terceirizadas em substituição a servidores efetivos, que tem comprometido a prestação de serviços essenciais à população.
Com o último concurso público realizado em 2022 e um número insuficiente de servidores efetivos para atender a demanda das unidades de saúde, escolas e demais órgãos públicos, a situação se agrava com a rescisão recorrente de contratos temporários no início de cada ano, trazendo prejuízos para áreas como saúde e educação. Portanto, a realização de um novo concurso público é essencial para garantir a estabilidade e continuidade dos serviços prestados à comunidade.
Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou ao prefeito de Alenquer a contratação imediata de servidores em áreas essenciais, como médicos, enfermeiros, professores, entre outros, além da elaboração de um cronograma para a realização do concurso público ainda em 2026. É fundamental que a administração municipal siga as recomendações para garantir a qualidade e eficiência dos serviços públicos oferecidos à população.
Fonte: https://g1.globo.com