MPF impugna ordem de desocupação do porto de Santarém
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Contexto da desocupação do porto de Santarém
A desocupação do porto de Santarém, localizado no oeste do Pará, tornou-se um tema de intensa controvérsia nas últimas semanas, especialmente após a ocupação do local por mais de mil indígenas. A situação ganhou novos contornos na noite de sexta-feira, 20, quando o Ministério Público Federal (MPF) protocolou impugnações contra decisões judiciais que determinavam a remoção forçada dos manifestantes. A presença dos indígenas no porto, que já se estende por mais de 30 dias, é um reflexo das tensões entre comunidades locais e autoridades, em um contexto que envolve direitos territoriais e a preservação cultural dos povos originários.
Os procuradores do MPF argumentam que as ordens de desocupação carecem de clareza, uma vez que não especificam os limites exatos das áreas a serem desocupadas, dificultando a compreensão dos manifestantes sobre onde poderiam permanecer. Além disso, o órgão enfatiza que a União deve apresentar um plano operacional mínimo para garantir que qualquer remoção ocorra de forma humanitária, atendendo às necessidades de crianças e idosos presentes na ocupação. Esses aspectos são cruciais para assegurar que a ação não resulte em graves violações de direitos humanos.
O MPF já havia protocolado outras impugnações relacionadas à desocupação, totalizando cinco até o momento. Em um dos mandados de segurança, o órgão contesta a exigência de que procuradores comparecessem pessoalmente ao local da ocupação para notificar os indígenas, o que, segundo o MPF, compromete a autonomia institucional e transforma procuradores em agentes executores de ordens judiciais, uma função que deve ser exercida por oficiais de Justiça. A situação no porto de Santarém, portanto, continua a suscitar debates sobre a legalidade das decisões judiciais e a proteção dos direitos dos povos indígenas.
Ação do MPF e suas impugnações
Na noite de sexta-feira, 20 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou três novas impugnações contra ordens de desocupação forçada do complexo portuário de Santarém, no oeste do Pará. As ações buscam proteger os direitos de mais de mil indígenas que estão no local há mais de um mês. O MPF argumenta que as decisões judiciais não apenas carecem de clareza, mas também comprometem a segurança e os direitos humanos dos manifestantes, principalmente crianças e idosos que fazem parte do movimento.
Em embargos de declaração apresentados à Justiça Federal em Santarém, os procuradores destacaram omissões nas decisões que ordenam a desobstrução das vias de acesso ao porto. Segundo o MPF, a falta de especificação dos limites das áreas a serem desocupadas dificulta que os indígenas entendam onde podem permanecer, o que potencialmente os coloca em situação de vulnerabilidade. Além disso, o órgão enfatiza que a União deve apresentar um plano operacional que garanta uma remoção humanitária, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Além das três impugnações, o MPF também protocolou dois mandados de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Um desses mandados contesta uma decisão que exigia a presença dos procuradores no local da ocupação para notificar os manifestantes, o que o MPF considera uma violação da autonomia institucional. O outro mandado busca anular uma intimação realizada por oficiais de Justiça, que, segundo o MPF, foi feita de forma genérica e sem a devida identificação, comprometendo o diálogo necessário com os povos indígenas.
Argumentos apresentados pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou argumentos robustos em suas impugnações contra a ordem de desocupação do porto de Santarém, destacando a necessidade de resguardar os direitos de mais de mil indígenas que ocupam a área. Os procuradores apontam omissões na decisão judicial que determinou a desobstrução das vias de acesso, a qual não define claramente os limites das áreas a serem desocupadas. Essa falta de clareza, segundo o MPF, dificulta a compreensão dos manifestantes sobre onde poderiam permanecer, configurando uma violação de seus direitos.
Além disso, o MPF enfatiza que a União deve apresentar um plano operacional mínimo para garantir que qualquer remoção ocorra de maneira humanitária. Essa exigência é fundamentada em resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que visam proteger a integridade de crianças e idosos presentes no acampamento. O órgão argumenta que a ausência desse planejamento compromete a segurança dos envolvidos e a legalidade da ação de desocupação.
Em outra frente, o MPF ingressou com mandados de segurança contestando decisões que exigem a presença de procuradores no local da ocupação para notificar os manifestantes. O MPF considera essa exigência uma interferência indevida na sua autonomia institucional, alegando que tal atribuição deve ser exercida apenas por oficiais de Justiça e forças de segurança. A defesa do MPF também questiona a forma como as notificações foram realizadas, considerando-as genéricas e não respeitando o devido processo legal, o que contraria diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Implicações da desocupação para os indígenas
A desocupação forçada do porto de Santarém pode acarretar sérias implicações para os mais de mil indígenas que estão no local. A presença desses grupos no complexo portuário não é apenas uma forma de protesto, mas também um reflexo da luta pela preservação de suas terras e direitos. A retirada deles do espaço pode resultar em perda de acesso a recursos naturais vitais, que são fundamentais para a subsistência e a cultura desses povos. Além disso, a desocupação sem um plano operacional adequado pode levar a confrontos diretos, gerando um ambiente de tensão e violência.
O Ministério Público Federal (MPF) tem enfatizado que a desocupação deve ser realizada de maneira humanitária, especialmente considerando a presença de crianças e idosos entre os manifestantes. A falta de um plano que assegure a integridade física e emocional dos indígenas pode culminar em uma violação de direitos humanos. O MPF também critica a falta de clareza na ordem de desocupação, que não especifica as áreas exatas a serem desocupadas, dificultando a compreensão dos indígenas sobre seus direitos e limites da sua presença.
Além das questões imediatas relacionadas à segurança e bem-estar dos indígenas, a desocupação pode ter efeitos a longo prazo na relação entre o Estado e essas comunidades. A forma como a situação é tratada pode impactar a confiança dos povos indígenas nas instituições públicas e em seus direitos. A desconsideração das particularidades culturais e sociais dos indígenas durante o processo de desocupação pode agravar a marginalização histórica desses grupos, dificultando a construção de um diálogo efetivo e respeitoso entre o governo e as comunidades tradicionais.
Desdobramentos e reações da Justiça
A situação no porto de Santarém continua a se agravar após a intervenção do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou três novas impugnações contra a ordem de desocupação forçada do complexo portuário. Essas medidas visam proteger os direitos de mais de mil indígenas que ocupam a área há mais de 30 dias, levantando questões sobre a legalidade e a ética das decisões judiciais que ordenam a desocupação sem garantir as condições adequadas para os afetados. O MPF argumenta que a falta de especificidade na ordem de desobstrução das vias prejudica a compreensão dos manifestantes sobre onde podem permanecer, tornando a situação ainda mais delicada.
Além disso, o MPF destacou que, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, é imprescindível que a União apresente um plano operacional que assegure uma remoção humanitária, com atenção especial a crianças e idosos. A ausência desse plano levanta preocupações acerca da integridade dos envolvidos na ocupação, uma vez que a desocupação forçada sem planejamento pode resultar em graves violações de direitos humanos. O órgão também contestou decisões judiciais que exigiram a presença de procuradores no local da ocupação, considerando tal exigência uma violação da autonomia institucional do MPF.
Em um dos mandados de segurança apresentados, o MPF pede a nulidade da intimação feita de forma genérica por oficiais de Justiça, que não seguiu os protocolos estabelecidos pela Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça. A medida, que utilizou um megafone a uma distância considerável do acampamento indígena, não garantiu a clara comunicação das decisões judiciais. Com essas novas ações, o MPF já totaliza cinco impugnações relacionadas à desocupação do porto, evidenciando a complexidade do cenário e a necessidade urgente de diálogo e respeito aos direitos dos povos indígenas.
Fonte: https://g1.globo.com
