Este artigo aborda fiscalização judicial no cartório do 1º ofício de notas e imóveis de santarém de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Denúncias de irregularidades
O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém está passando por uma correição extraordinária devido a denúncias de irregularidades na prestação dos serviços notariais e registrais. Entre as principais denúncias estão cobranças de taxas indevidas, não cumprimento de prazos legais, duplicidade de averbações e exigências de documentos para a prática de atos.
A fiscalização foi determinada pela corregedora-geral de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, após o recebimento de uma Representação Administrativa Disciplinar contra o Oficial do 1º Registro de Imóveis e Notas de Santarém. A representação foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará e a Procuradoria do Município em novembro de 2025.
As entidades alegam que o cartório vem adotando condutas irregulares graves e reiteradas, afetando a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico do município. Isso tem atrasado processos de regularização fundiária e aumentado demandas ao Judiciário, além de relatos de desrespeito às prerrogativas da advocacia e descumprimento de decisões judiciais e normas da Corregedoria. A correição extraordinária tem prazo final para conclusão dos trabalhos até 2 de março de 2026.
Determinação da corregedora-geral de Justiça
A determinação da corregedora-geral de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, para a realização de uma correição extraordinária no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém veio após denúncias de irregularidades na prestação dos serviços notariais e registrais. A finalidade dessa correição é realizar uma apuração minuciosa das denúncias, que incluem cobranças de taxas indevidas, não cumprimento de prazos legais, duplicidade de averbações e exigências de documentos para a prática de atos.
A fiscalização foi motivada por um pedido de providências a partir do recebimento de uma Representação Administrativa Disciplinar contra o Oficial do 1º Registro de Imóveis e Notas de Santarém. Essa representação foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci-PA) e a Procuradoria do Município. O documento foi entregue durante uma reunião no Fórum de Justiça de Santarém, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do vice-presidente.
As entidades que fizeram a representação apontaram condutas irregulares graves e reiteradas por parte do cartório, afetando a segurança jurídica, travando o desenvolvimento econômico do município, atrasando processos de regularização fundiária e aumentando demandas ao Judiciário que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente. Também houve relatos de desrespeito às prerrogativas da advocacia e descumprimento de decisões judiciais e normas da própria Corregedoria. O prazo para conclusão da correição é 2 de março de 2026.
Impactos das condutas irregulares
As condutas irregulares adotadas pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém têm impactos significativos na comunidade local. Entre as principais consequências estão a afetação da segurança jurídica, o entrave ao desenvolvimento econômico do município, o atraso nos processos de regularização fundiária e o aumento das demandas ao Judiciário.
Segundo as entidades que fizeram a Representação Administrativa Disciplinar contra o Oficial do cartório, as condutas irregulares são graves e reiteradas. Além disso, há relatos de desrespeito às prerrogativas da advocacia, descumprimento de decisões judiciais e normas da Corregedoria. Tais práticas acabam por gerar uma sobrecarga no sistema judicial, que se vê obrigado a lidar com questões que poderiam ser resolvidas de forma extrajudicial.
A fiscalização em andamento, determinada pela corregedora-geral de Justiça do Estado do Pará, tem como objetivo apurar minuciosamente as denúncias de irregularidades. Durante esse processo, o juiz corregedor permanente da comarca de Santarém estará recebendo reclamações, sugestões e observações sobre o funcionamento do serviço e a conduta dos prepostos, visando garantir a transparência e regularidade das atividades do cartório. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é 2 de março de 2026.
Procedimentos durante a fiscalização
Durante a fiscalização no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém, os procedimentos seguem um rigoroso padrão estabelecido pela corregedora-geral de Justiça do Estado do Pará. As atividades de correição extraordinária têm como objetivo principal investigar minuciosamente as denúncias de possíveis irregularidades na prestação dos serviços notariais e registrais.
Durante a fiscalização, o juiz corregedor permanente da comarca de Santarém, Rafael Grhes, está responsável por receber reclamações, sugestões e observações sobre o funcionamento do serviço e a conduta dos prepostos, incluindo o delegatário Clarindo Ferreira Araújo Filho. Essas informações podem ser fornecidas por escrito ou verbalmente, permitindo que qualquer irregularidade seja devidamente registrada e investigada.
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos de correição extraordinária é 2 de março de 2026. Durante esse período, todas as atividades realizadas no cartório serão minuciosamente analisadas, garantindo que as normas e procedimentos legais estejam sendo seguidos corretamente. A transparência e a imparcialidade durante esse processo são fundamentais para assegurar a regularidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população de Santarém.
Fonte: https://g1.globo.com