Fiscalização apreende cimento sem nota fiscal em Santarém

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Operação da Sefa em Santarém

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de uma carga significativa de cimento durante uma fiscalização no rio Tapajós, em Santarém. A ação, conduzida pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, contou com o apoio da Polícia Militar e visou coibir irregularidades no transporte de mercadorias sem a documentação fiscal adequada. Ao todo, foram apreendidos 7 mil sacos de cimento, totalizando um valor estimado em R$ 287.700.

Os fiscais abordaram uma embarcação que partiu de Santarém com destino ao município de Itaituba, que transportava 25 mil sacos de cimento. Durante a fiscalização, foram apresentadas 18 notas fiscais, mas, em uma análise minuciosa da carga, foi verificado que 7 mil sacos estavam sem a documentação necessária. Essa irregularidade levou à lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), resultando na cobrança de um total de R$ 98.393,40 em impostos e multas.

A mercadoria apreendida permanecerá retida até que a situação fiscal da carga seja regularizada, destacando a importância da fiscalização na manutenção da legalidade no comércio de produtos essenciais, como o cimento, especialmente em regiões onde o controle pode ser mais desafiador. A operação enfatiza o compromisso da Sefa em combater a sonegação fiscal e garantir a concorrência justa no mercado.

Detalhes da apreensão de cimento

Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de 7 mil sacos de cimento durante uma abordagem a uma embarcação no rio Tapajós, em Santarém. A embarcação, que seguia para o município de Itaituba, transportava um total de 25 mil sacos de cimento, avaliado em R$ 287.700. Os fiscais, liderados pelo coordenador da unidade, Roberto Mota, encontraram irregularidades na documentação apresentada, uma vez que apenas 18 notas fiscais foram apresentadas para a totalidade da carga.

Durante a conferência detalhada da mercadoria, os agentes identificaram que 7 mil sacos de cimento estavam sem a devida nota fiscal, o que configura uma infração às normas fiscais. A falta de documentação adequada levou à lavratura do Termo de Apreensão e Depósito (TAD), que estabelece a obrigação de pagamento de impostos e multas, totalizando R$ 98.393,40. A carga apreendida permanece retida até que a situação fiscal seja regularizada, seguindo os procedimentos legais estabelecidos pela Sefa.

A ação reforça a importância da fiscalização no transporte de mercadorias e a necessidade de conformidade com a legislação tributária. A Sefa, em parceria com a Polícia Militar, continua a intensificar as operações em diversas áreas do estado, visando combater a sonegação fiscal e garantir a legalidade nas transações comerciais. Este episódio destaca a atuação rigorosa do órgão em coibir práticas irregulares que podem prejudicar a economia local.

Consequências da falta de documentação fiscal

A falta de documentação fiscal, como no caso da apreensão de 7 mil sacos de cimento em Santarém, pode resultar em sérias consequências para o responsável pela carga. Além da apreensão do produto, que neste caso representa um valor significativo de R$ 287.700, a empresa enfrentará um auto de infração que soma impostos e multas que ultrapassam R$ 98 mil. Essa penalização é uma medida da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) para coibir a sonegação fiscal e garantir que as transações comerciais ocorram dentro da legalidade.

A ausência de notas fiscais não apenas acarreta em multas pesadas, mas também pode prejudicar a reputação da empresa perante fornecedores e clientes. A confiança no comércio é crucial, e irregularidades fiscais podem levar a uma perda de credibilidade no mercado. Além disso, a retenção da mercadoria até a regularização da situação fiscal pode causar prejuízos financeiros, uma vez que a empresa ficará sem o produto, incapacitando-a de atender à demanda de seus clientes.

Outro ponto relevante é que, em situações recorrentes de infrações fiscais, a empresa pode enfrentar complicações legais mais sérias, incluindo ações judiciais e até mesmo a suspensão de suas atividades comerciais. Assim, é fundamental que os empresários adotem práticas de conformidade fiscal, evitando as consequências negativas de operações irregulares.

Importância da fiscalização tributária

A fiscalização tributária desempenha um papel crucial na manutenção da ordem econômica e na justiça tributária, sendo fundamental para a arrecadação de receitas que sustentam serviços públicos essenciais. No caso recente em Santarém, a apreensão de 7 mil sacos de cimento sem nota fiscal destaca a importância dessa atividade de controle, que visa coibir a evasão fiscal e garantir que todos os contribuintes operem dentro da legalidade. A ausência de documentação adequada não apenas prejudica a concorrência leal entre os negócios, mas também representa uma perda significativa de recursos que poderiam ser investidos em infraestrutura e serviços sociais.

Além do aspecto econômico, a fiscalização tributária também cumpre uma função educativa, conscientizando os empresários sobre a importância da regularização de suas atividades. Ao realizar operações de fiscalização, as autoridades não apenas penalizam práticas irregulares, mas também promovem uma cultura de compliance tributário, onde os contribuintes se sentem motivados a manter suas obrigações em dia. Isso, por sua vez, contribui para a construção de um ambiente de negócios mais saudável e competitivo.

Por fim, a atuação eficiente da Secretaria de Estado da Fazenda, como demonstrado na operação em Santarém, reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas. Quando a população vê que a fiscalização está ativa e agindo contra irregularidades, há um fortalecimento da percepção de que o sistema tributário é justo e que os recursos arrecadados são revertidos em benefício da coletividade. A apreensão de mercadorias irregulares é um passo importante para garantir que todos os cidadãos contribuam de maneira justa para o desenvolvimento do estado.

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Fonte: https://g1.globo.com