Este artigo aborda edital da central de penas alternativas em santarém de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.
Inscrição de Projetos e Seleção
A Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa) de Santarém abriu inscrições para projetos que desejam fazer parceria e participar da seleção de atividades de significativa extensão social, relacionadas à segurança pública, educação e saúde. Os projetos selecionados serão financiados com valores oriundos de prestações pecuniárias, com até 20 projetos selecionados e valor de até R$ 25 mil.
As inscrições podem ser feitas no período de 2 a 18 de fevereiro de 2026. Além disso, haverá uma Oficina de elaboração de Projetos e Prestação de Contas no Fórum de Santarém no dia 29 de janeiro para treinamento dos interessados. É fundamental que as instituições conheçam o edital para concorrer e ter acesso aos recursos disponíveis.
Os interessados devem requerer o cadastro ou recadastro junto à Cempa, enviando os documentos listados no edital para o e-mail cempa.9execpenalsant@tjpa.jus.br. É importante ressaltar que há algumas vedações para destinação de recursos, como custeio das instituições do Sistema de Justiça, fins político-partidários, entre outras. Os projetos selecionados devem ter orçamento máximo de R$ 25 mil e serem executados no prazo de até seis meses a partir da liberação do recurso.
Oficina de Elaboração de Projetos
No próximo dia 29 de janeiro, a Central de Medidas e Penas Alternativas (Cempa) realizará uma Oficina de Elaboração de Projetos e Prestação de Contas no Fórum de Santarém. O objetivo do evento é oferecer treinamento para os interessados em participar da seleção de projetos que serão financiados com valores oriundos de prestações pecuniárias. A promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara ressalta a importância de as instituições e entidades conhecerem o edital e se prepararem para concorrer aos recursos disponíveis.
Durante a oficina, os participantes terão a oportunidade de entender as regras estabelecidas no Edital 002/2025, que define as diretrizes para a seleção de projetos de significativa extensão social. Serão priorizados projetos relacionados a atividades essenciais à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de cunho social. É fundamental que as entidades interessadas estejam atentas aos prazos de inscrição e aos critérios de seleção estabelecidos no edital.
Para requerer o cadastro ou recadastro junto à Cempa, as entidades devem enviar os documentos solicitados para o e-mail cempa.9execpenalsant@tjpa.jus.br. É importante ressaltar que existem algumas vedações para a destinação de recursos, como o custeio de instituições do Sistema de Justiça, fins político-partidários e atividades de cunho religioso. Os projetos selecionados terão um orçamento máximo de R$ 25 mil e deverão ser executados em um prazo de até seis meses, a partir da liberação dos recursos.
Regras e Vedações
O Edital 002/2025 da Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA) em Santarém estabelece diversas regras e vedações para os projetos que desejam participar da seleção. Entre as normas, está a proibição do custeio de instituições do Sistema de Justiça, fins político-partidários e entidades não regularmente constituídas há mais de um ano.
Além disso, não serão aceitos projetos que condicionem o serviço prestado à conversão religiosa ou atividades de cunho religioso. Outras vedações incluem a destinação de recursos para entidades do Sistema de Justiça, como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, bem como para entidades que não atendam às áreas vitais de cunho social determinadas pela unidade gestora.
Caso um projeto seja selecionado e receba financiamento, o repasse estará condicionado à assinatura do Alvará judicial pelo representante legal da instituição beneficiária. Os projetos devem ter um orçamento máximo de R$ 25 mil e ser executados em até seis meses a partir da liberação do recurso, com prazo final para conclusão em 30 de outubro de 2026.
Prazos e Orçamento
O prazo para as entidades apresentarem seus projetos inicia às 8h do dia 2 de fevereiro e vai até às 23h59 do dia 18, em formato PDF, encaminhado para o e-mail da Secretaria da CEMPA. Os projetos devem ter orçamento no valor máximo de R$ 25 mil, para execução no prazo de até seis meses, a contar da liberação do recurso, sendo a data limite 30 de outubro de 2026.
Os projetos selecionados serão financiados com valores oriundos de prestações pecuniárias (PP), decorrentes da execução das penas e medidas alternativas. Serão selecionados 20 projetos com valor de até R$ 25 mil. As inscrições serão no período de 2 a 18 de fevereiro de 2026.
Fonte: https://g1.globo.com