Prisão por crime ambiental em Santarém

Este artigo aborda prisão por crime ambiental em santarém de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

Ação de Rotina resulta em Prisão por Crime Ambiental

Na tarde da última quarta-feira (21), uma ação de rotina resultou na prisão de um homem por crime ambiental na região do Curuá-Una, em Santarém, no oeste do Pará. A ocorrência aconteceu por volta das 17h, no quilômetro 20 da rodovia PA-370, próximo à comunidade do Jacamim.

Durante rondas ostensivas na área, a guarnição policial abordou o indivíduo e, ao consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), constatou a existência de um mandado de prisão preventiva emitido pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho, em Rondônia.

Após a confirmação da ordem judicial, os policiais deram cumprimento ao mandado e o suspeito foi conduzido à 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil. Lá, ele foi apresentado à autoridade policial de plantão para os procedimentos legais necessários.

Cumprimento de Mandado de Prisão Preventiva

Na tarde desta quarta-feira (21), uma ação de rotina resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva por crime ambiental na região do Curuá-Una, em Santarém, oeste do Pará. A ocorrência foi registrada por volta das 17h, no quilômetro 20 da rodovia PA-370, próximo à comunidade do Jacamim.

Durante rondas ostensivas na área, a guarnição policial abordou um homem e, após consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), constatou a existência de um mandado de prisão preventiva emitido pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho (RO). Diante da confirmação judicial, os policiais deram cumprimento ao mandado e o suspeito foi conduzido à 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil.

Na delegacia, o indivíduo foi apresentado à autoridade policial de plantão para os procedimentos legais cabíveis. O cumprimento desse mandado de prisão preventiva reforça a importância da atuação policial na fiscalização e combate a crimes ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a punição de infratores.

Diferenças entre Prisão Temporária e Preventiva

As prisões temporária e preventiva são medidas cautelares aplicadas durante o processo penal, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. A principal diferença entre essas duas modalidades de prisão está no seu prazo de duração e nos requisitos necessários para sua decretação.

A prisão temporária é uma medida de curto prazo, com duração de até 30 dias, prorrogável por igual período em casos excepcionais. Ela é decretada durante a fase de investigação, quando há indícios de autoria e materialidade do crime, e se faz necessária para a obtenção de provas ou para evitar a fuga do suspeito. Já a prisão preventiva é uma medida de longo prazo, sem prazo determinado, que pode ser decretada a qualquer momento do processo, desde que presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

É importante ressaltar que a prisão preventiva possui um caráter mais grave, sendo considerada uma medida extrema e excepcional. Ela só deve ser aplicada quando as outras medidas cautelares não forem suficientes para garantir a eficácia do processo penal. Por outro lado, a prisão temporária é uma medida mais restrita, aplicada em situações específicas e por prazos determinados, visando principalmente a produção de provas.

Procedimentos Após a Prisão

Após a prisão por crime ambiental em Santarém, o suspeito foi conduzido à 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil. Lá, ele foi apresentado à autoridade policial de plantão para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. Isso inclui a formalização do flagrante, a elaboração do boletim de ocorrência e o registro de todos os detalhes da prisão.

Além disso, o suspeito terá o direito de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos. Ele também poderá solicitar a presença de um advogado para acompanhá-lo durante todo o processo. A autoridade policial irá analisar as provas e evidências apresentadas, bem como quaisquer argumentos de defesa, antes de decidir sobre a manutenção da prisão ou a concessão de liberdade provisória.

Caso a prisão seja mantida, o suspeito será encaminhado para uma unidade prisional, onde aguardará o desenrolar do processo criminal. Ele terá o direito de ser ouvido em audiência de custódia e poderá apresentar novas provas ou testemunhas em sua defesa. É importante ressaltar que a prisão preventiva por crime ambiental é uma medida séria e que visa garantir a ordem pública e a segurança da sociedade.

Fonte: https://g1.globo.com